Especialistas discutem idade de corte para o 1º ano do Ensino Fundamental

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A Resolução n. 06/2010, do Conselho Nacional de Educação, determina que, para ser matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, a criança precisa obrigatoriamente completar 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Entretanto, especialistas de direito e educação questionam a data de corte, alegando que outros fatores devem ser levados em consideração para definir se uma criança deve ou não ser matriculada no Ensino Fundamental. 

A reportagem a seguir ouviu a opinião de especialistas que divergem da resolução nacional. Para o advogado Célio Müller, especialista em Direito Educacional, os formuladores de políticas deveriam entender que a escola tem autonomia e condições técnicas de avaliar e entender o grau de maturidade do estudante, para integrá-lo à classe que for mais adequada. Já a professora e linguista Sandra Bozza acredita que a data de corte tem raízes políticas e não pedagógicas, pois está relacionada à oferta de vagas na rede pública de ensino. Para ela, o Estado deve sim estabelecer as regras para a matrícula, mas essa decisão não pode ser feita sem levar em consideração as realidades das unidades de ensino e das famílias atendidas.

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