Leis que protegem direito de amamentar são inadequadas em muitos países, mostra relatório

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Um novo relatório da OMS, UNICEF e IBFAN (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) revela o status de leis internacionais para proteção e promoção do aleitamento materno. Dos 194 países analisados no relatório, 135 têm em vigor alguma forma de medida legal relacionada com o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e resoluções subsequentes adotadas pela Assembleia Mundial da Saúde.

O Código convoca os países a proteger a amamentação, evitando a comercialização inadequada de substitutos do leite materno (incluindo a fórmula infantil), mamadeiras e bicos. Também tem como objetivo e garantir que os substitutos do leite materno sejam utilizados com segurança quando necessários. Proíbe todas as formas de promoção desses substitutos, incluindo publicidade, presentes para os profissionais de saúde e distribuição de amostras grátis, entre outras regras. 

Em 2011, quando a última análise da OMS foi feita, eram 103 países. No entanto, apenas 39 países promulgaram todas as disposições do Código, somente 2 a mais que em 2011 (o Brasil é um deles). No geral, os países mais ricos são os que ficam atrás na legislação: a proporção de países com regras abrangentes alinhadas com o Código é mais alta na região sudeste da Ásia (36%), seguida pela África (30%).

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